Advocacia para quem tem consórcio

Problema com o seu consórcio? Veja o que pode ser feito.

Desistiu e não recebe o que pagou, foi excluído, ouviu promessa de contemplação que não se cumpriu ou não consegue liberar a carta? Analisamos o seu contrato e indicamos o caminho, com atendimento online em todo o Brasil.

Problemas mais comuns

Qual é o problema com o seu consórcio?

Os seis casos que mais chegam ao escritório e o que a lei permite fazer em cada um.

Desistência

Desisti e não querem devolver o que paguei

A administradora diz que só devolve no fim do grupo, daqui a anos, ou nem informa quando.

O que pode ser feito

Quem sai do grupo tem direito à restituição do que pagou ao fundo comum. Conferimos a data do contrato e as cláusulas para buscar a devolução pelo caminho mais adequado ao seu caso.

Lei nº 11.795/2008, arts. 22 e 30Falar sobre este caso
Exclusão

Fui excluído por atraso nas parcelas

Algumas parcelas atrasaram, a cota foi cancelada e o dinheiro pago parece perdido.

O que pode ser feito

A exclusão não apaga o que você pagou: o consorciado excluído também tem direito à restituição. Verificamos se a exclusão seguiu o contrato e quanto há para receber.

Lei nº 11.795/2008, art. 30Falar sobre este caso
Promessa de contemplação

Me prometeram a carta rápida e não aconteceu

O vendedor garantiu contemplação em poucos meses, carta “pré-aprovada” ou lance certo. Depois, era só sorteio.

O que pode ser feito

O que foi prometido na venda passa a integrar o contrato, e a publicidade enganosa é proibida. Prints e áudios da conversa podem fundamentar o pedido de anulação com devolução integral.

Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 37Falar sobre este caso
Descontos

A devolução veio cheia de descontos

Multa por desistência, taxas e seguro descontados reduzem muito o valor que volta para você.

O que pode ser feito

Os descontos precisam de previsão clara no contrato e não podem ser abusivos. Nos tribunais, a multa costuma depender de prova de prejuízo ao grupo, e o seguro imposto sem escolha pode configurar venda casada.

Código de Defesa do Consumidor, arts. 39, I, e 51Falar sobre este caso
Carta contemplada

Fui contemplado e o crédito não é liberado

A cada envio de documentos surge uma exigência nova, e o crédito continua parado.

O que pode ser feito

As garantias exigidas para usar o crédito devem estar previstas de forma clara no contrato. Exigências fora dele ou desproporcionais podem ser questionadas para liberar a carta.

Lei nº 11.795/2008, art. 14Falar sobre este caso
Falecimento do titular

O titular faleceu e a administradora não resolve

A família continua recebendo boletos e não sabe o que acontece com a cota.

O que pode ser feito

Quando o contrato tem seguro prestamista, ele pode quitar o saldo devedor. Analisamos o contrato e a apólice para que o crédito ou os valores sejam liberados aos herdeiros.

Contrato de adesão e apólice do seguroFalar sobre este caso

O que vale no seu caso depende do contrato, da data da adesão e das provas. Por isso a análise começa pelos documentos.

Como funciona

Três passos, sem sair de casa

  1. 1

    Você envia os documentos

    Pelo WhatsApp: contrato, extrato da cota e as conversas com o vendedor.

  2. 2

    Analisamos o contrato

    Lemos as cláusulas, os pagamentos e os descontos, com apoio de tecnologia na pesquisa de decisões em casos semelhantes.

  3. 3

    Indicamos o caminho

    Explicamos o que pode ser pedido e como: negociação com a administradora ou ação judicial, com processo eletrônico em qualquer estado.

Quem analisa o seu caso

Tabosa & Danda Advogados

Quem lê o seu contrato é quem conversa com você e acompanha o caso até o fim, sem intermediários.

  • Atendimento online, do envio do contrato à assinatura
  • Todo o Brasil, com processos eletrônicos em qualquer estado
  • Escritório em Taguatinga, Brasília/DF, no W Center Shopping

A responsabilidade técnica, a orientação jurídica e a representação em juízo são exclusivas dos advogados Edwin Tabosa e Amaro Danda.

Dr. Edwin Tabosa
Dr. Edwin TabosaSócio fundador
Dr. Amaro Danda
Dr. Amaro DandaSócio fundador

Dúvidas frequentes

Antes de falar com a gente

Preciso ir até o escritório?

Não. Você envia os documentos pelo WhatsApp, assina eletronicamente e acompanha tudo à distância. Se preferir, atendemos no escritório em Taguatinga, Brasília/DF, com horário marcado.

Vocês atendem fora do Distrito Federal?

Sim. Os processos são eletrônicos, o que permite atuar em qualquer estado do Brasil.

Como são cobrados os honorários?

Os honorários são combinados por escrito, depois que entendemos o seu caso e antes de qualquer medida.

Quanto tempo demora?

Depende do caso, do tribunal e da postura da administradora. Alguns casos se resolvem por acordo, outros exigem todas as fases do processo. Não prometemos prazo nem resultado, mas você é informado em cada etapa.

Tabosa & Danda Advogados

Termos de uso

Vigente a partir de 16 de novembro de 2026

1. Sobre este site

Este site pertence a Tabosa & Danda Advogados, com escritório na QI 18, Lote 52, Sala 604, W Center Shopping, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 72.135-180. Ao navegar por ele, você concorda com estes termos.

2. Conteúdo meramente informativo

As informações publicadas têm caráter exclusivamente informativo e educativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Elas não constituem consultoria jurídica nem substituem a análise individual do seu caso por advogado.

Os modelos de cláusulas e as frases de venda reproduzidos nas páginas são ilustrativos. O que vale para cada pessoa depende do contrato assinado, da data da adesão, dos fatos e das provas disponíveis.

3. Ausência de promessa de resultado

O escritório não promete resultados, prazos ou valores. Cada demanda depende do exame dos documentos e do entendimento do Poder Judiciário, e casos anteriores não garantem resultados futuros.

4. Contato e contratação

O envio de mensagem pelo WhatsApp ou por telefone não cria, por si só, relação de cliente e advogado. A contratação se forma apenas com a assinatura de contrato de honorários e procuração, após a análise do caso.

Evite enviar, no primeiro contato, documentos ou dados além dos necessários para entendermos a sua situação.

5. Propriedade intelectual

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9. Alterações e legislação aplicável

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o direito do consumidor de demandar no foro do próprio domicílio.

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Política de privacidade

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1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais é Tabosa & Danda Advogados, com escritório na QI 18, Lote 52, Sala 604, W Center Shopping, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 72.135-180, telefone e WhatsApp (61) 99883-0728. Esta política segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

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Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como hospedagem, Google (medição de anúncios), WhatsApp (mensagens) e plataforma de assinatura eletrônica, e com órgãos do Poder Judiciário e da administração pública quando indispensável à defesa dos seus interesses ou por exigência legal.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e, depois disso, pelo prazo exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em razão de deveres profissionais da advocacia. Encerrada a necessidade, são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. As informações relacionadas ao seu caso também estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revisão do consentimento, quando ele for a base do tratamento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como falar conosco

Pedidos sobre seus dados pessoais podem ser enviados pelo WhatsApp ou telefone (61) 99883-0728, indicando no assunto "Dados pessoais". Responderemos no prazo legal.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.